1. Controlador dos Dados

Esta Política descreve como a Belisrocha Produtora (CNPJ: 45.204.623/0001-14) ("MecaPRO", "nós") coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O encarregado de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@mecapro.com.br.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ da empresa, endereço da oficina.
Dados de uso: ordens de serviço, clientes cadastrados, veículos, peças e serviços registrados na plataforma.
Dados de pagamento: processados por gateway certificado PCI-DSS; não armazenamos números de cartão de crédito.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horários de acesso. Com seu consentimento, usamos o Google Analytics 4 para métricas agregadas do site público; não enviamos dados de cadastro, conteúdo de formulários ou identificadores diretos.
Dados de comunicação: e-mails operacionais e registros de compartilhamento iniciados pelo usuário.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Prestar o serviço contratado e manter sua conta ativa;
Processar pagamentos e emitir cobranças;
Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de sistema);
Enviar comunicações de marketing, quando há consentimento;
Melhorar o site público com base em métricas agregadas, somente após seu consentimento;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do serviço;
Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing e métricas opcionais via Google Analytics 4;
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para retenção fiscal e contábil.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Supabase: banco de dados e autenticação (servidores no Brasil/EUA);
Railway e Cloudflare: hospedagem, rede, proteção e entrega do Serviço;
Aplicativos de comunicação escolhidos pelo usuário: o navegador pode abrir compartilhamento externo, sem o MecaPRO manter sessão ou ler conversas;
Provedores de inteligência artificial: processamento de texto, áudio, documentos e assistência, quando a funcionalidade correspondente é utilizada;
Sentry: diagnóstico de erros e desempenho, quando habilitado;
Resend: envio de e-mails transacionais;
Google Analytics 4: métricas agregadas do site público, somente após consentimento;
Efí: processamento de cobranças e pagamentos;
APIPlacas / wdapi2.com.br: consulta de dados veiculares quando solicitada pela oficina;
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e medidas de proteção compatíveis com a LGPD.

6. Retenção de Dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para prestar o Serviço, prevenir fraude, exercer direitos e cumprir obrigações legais. Após o cancelamento, o titular ou a oficina pode solicitar exportação ou exclusão pelo canal de privacidade. Após validar a solicitação, informamos prazo de execução e eliminamos ou anonimizamos dados sem fundamento de retenção. Dados fiscais, contábeis, antifraude ou necessários ao exercício de direitos permanecem somente enquanto existir fundamento legal ou prescricional aplicável.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo HTTPS/TLS, criptografia em repouso fornecida pela infraestrutura contratada, controles de acesso, isolamento por tenant, registro de eventos e rotinas de backup. Nenhuma medida elimina integralmente o risco de incidente.

Dados de veículos potencialmente vinculáveis a pessoas, como placas e números de chassi, são trafegados exclusivamente via protocolos de criptografia (HTTPS/TLS) e armazenados em infraestrutura de banco de dados segura (PostgreSQL gerenciado pelo Supabase), com isolamento lógico por tenant e políticas de acesso baseadas em Row Level Security (RLS).

7.1 MecaPRO como Operador de Dados

A Oficina Mecânica contratante é a Controladora dos dados pessoais de seus clientes finais (proprietários de veículos), determinando as finalidades e os meios de tratamento. O MecaPRO atua estritamente como Operador de Dados, processando essas informações somente para viabilizar a prestação do serviço contratado, sem utilizá-las para fins próprios, de acordo com os artigos 5º, VII e 39 da LGPD.

8. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato via privacidade@mecapro.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema. No site público, o Google Analytics 4 só é carregado quando você escolhe “Aceitar”; ele mede visualizações de página sem enviar parâmetros de consulta ou fragmentos da URL. Não usamos esses dados para publicidade comportamental. Com consentimento, também guardamos no próprio navegador por até 30 dias uma atribuição mínima de artigo (slug, tema e UTMs allowlisted) para medir cadastro, início de teste e compra; não inclui e-mail, formulário ou identificadores diretos e não é compartilhada fora das métricas agregadas. Ao recusar métricas, tag, cookies analíticos e essa atribuição são removidos do navegador. Você também pode apagar a preferência nas configurações do navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail em caso de alterações relevantes. A data de última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@mecapro.com.br

Política de Privacidade